A “Política de Privacidade” que você está acessando faz parte dos Termos e Condições de Uso e descreve como a NTV – New Television Comunicação S.A. (“MULTIPLIERAPP”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.942.801/0001-20, com sede na Av. Júlio de Sá Bierrenbach, 65, Bloco 2 Sala 717, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP:  22775-028, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, coleta, armazena, utiliza, processa, associa, protege, compartilha e trata seus dados pessoais, em conexão com as Aplicações e Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.

1. DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que o USUÁRIO consiga entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.

Pensando nisso, sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso.

• Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação a um sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• USUÁRIO ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
• Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.
• Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais, como o consentimento do Titular dos Dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com o USUÁRIO, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

Nestes termos, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão referidos como “Dados” ou “Dados Pessoais”.

2. OBJETO

 Esta Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer, de forma clara e acessível, as condições sob as quais a MULTIPLIERAPP realiza o tratamento de Dados Pessoais dos USUÁRIOs que utilizam seus produtos e serviços.

Nosso compromisso é garantir que os Dados Pessoais sejam tratados de maneira ética, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Esta Política aplica-se a todos os USUÁRIOs da plataforma MULTIPLIERAPP, incluindo terceiros que autorizem o uso de suas redes sociais por outros USUÁRIOs da plataforma, salvo indicação expressa em contrário. As regras aqui estabelecidas complementam os Termos de Uso da plataforma, sendo certo que os conceitos ali definidos são igualmente aplicados a esta Política, exceto quando houver disposição específica em sentido diverso.

3. DA CIÊNCIA SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 3.1. A presente Política de Privacidade tem natureza informativa e descreve de forma clara e acessível como os dados pessoais são tratados pela MULTIPLIERAPP no contexto de uso de suas aplicações, serviços e funcionalidades.

3.2. O uso das aplicações, serviços e funcionalidades da MULTIPLIERAPP pressupõe que o USUÁRIO teve acesso, compreendeu e está ciente das condições aqui descritas. Caso não esteja de acordo, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

3.3. O tratamento de dados pessoais realizado pela MULTIPLIERAPP observará as finalidades, hipóteses legais e limites definidos nesta Política, na legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e nos Termos de Uso da Plataforma.

3.4. No contexto da sua relação com a MULTIPLIERAPP, o USUÁRIO também poderá manter vínculo com outras instituições, como intermediadores de pagamento ou redes sociais integradas, cuja atuação poderá estar regulada por documentos próprios. 

4. CONTROLADOR E CANAL DE COMUNICAÇÃO

 4.1. A NTV – NEW TELEVISION COMUNICAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.942.801/0001-20, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados e tratados no contexto da Plataforma MULTIPLIERAPP.

4.2. Caso você tenha dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, ou ainda, entenda que suas informações foram utilizadas em desconformidade com esta Política ou com a legislação vigente, poderá entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelos seguintes canais:

• Encarregado: Rodrigo Viana Brandão
• E-mail: [email protected]

5. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?

5.1. Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que interajam com a MULTIPLIERAPP, incluindo, mas não se limitando a:

• Clientes: pessoas naturais ou jurídicas que contratam os serviços e produtos oferecidos pela MULTIPLIERAPP, operando canais, realizando transmissões ou utilizando as funcionalidades da Plataforma como controladores de dados pessoais;
• Usuários: pessoas que interagem com a MULTIPLIERAPP por meio de canais administrados pelos Clientes, inclusive aquelas que autorizam a integração de suas redes sociais, têm seus dados tratados ou acessam funcionalidades da Plataforma como terceiros;
• Visitantes: indivíduos que acessam os sites ou aplicativos da MULTIPLIERAPP sem autenticação ou vínculo contratual.

6. DIREITOS DOS TITULARES

 6.1. Os titulares de dados pessoais tratados pela MULTIPLIERAPP possuem os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Tais direitos poderão ser exercidos mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados, por meio do e-mail: [email protected].

 6.2. São direitos dos titulares:

 Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados: o titular pode solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados e, em caso positivo, acessar as respectivas informações.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular poderá solicitar a correção de seus dados pessoais. Caso não seja possível realizar a atualização diretamente no aplicativo, será necessário encaminhar documento comprobatório à MULTIPLIERAPP.

 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: mediante justificativa, o titular poderá requerer providências em relação a dados tratados de forma irregular, observados os requisitos legais.

Portabilidade dos dados: o titular pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação futura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), resguardados os segredos comercial e industrial.

 Eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento: o titular poderá requerer a exclusão de dados cujo tratamento tenha como base legal o consentimento. Tal exclusão não será aplicável quando houver outra base legal que justifique o tratamento, conforme art. 7º da LGPD.

 Informação sobre compartilhamento de dados: o titular pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados, ressalvadas hipóteses legais de sigilo ou impedimento.

 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências: o titular pode ser esclarecido sobre a necessidade do consentimento e os impactos da negativa, caso aplicável.

Revogação do consentimento: o titular pode revogar o consentimento anteriormente concedido a qualquer tempo, mediante manifestação expressa. A revogação poderá inviabilizar o acesso a determinadas funcionalidades ou serviços, sem prejuízo do tratamento fundamentado em outras bases legais.

Revisão de decisões automatizadas: o titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.

7. DADOS COLETADOS

7.1. Ao utilizar os serviços da MULTIPLIERAPP, seja por meio do site ou do aplicativo, o Usuário nos fornece informações necessárias para a operação da Plataforma. Esses dados incluem informações cadastrais, estatísticas de uso e dados pessoais identificáveis, essenciais para o funcionamento da aplicação e para o cumprimento de obrigações legais.

7.2. Os dados pessoais são coletados nas seguintes hipóteses:

(a) Quando você acessa a Plataforma (site ou aplicativo);

(b) Ao contratar ou utilizar qualquer serviço ou funcionalidade oferecida pela MULTIPLIERAPP;

(c) Durante a navegação nos nossos sites e interfaces;

(d) Ao interagir com nossos canais de atendimento;

(e) Ao participar de promoções, campanhas ou pesquisas realizadas pela MULTIPLIERAPP;

(f) Quando um terceiro vincula sua conta de rede social a um canal de outro usuário, com o objetivo de permitir a retransmissão de conteúdo por meio da MULTIPLIERAPP.

7.3. A coleta de dados pode ocorrer:

(a) Diretamente pelo Usuário no momento do cadastro;

(b) Durante a utilização contínua da Plataforma;

(c) Por meio de integração com redes sociais autorizadas por titulares de contas, observadas as permissões específicas de cada rede;

(d) A partir de interações com terceiros, como donos de canal, parceiros, redes sociais, prestadores de serviço e autoridades públicas.

7.4. No caso da integração com redes sociais de terceiros:

(a) O terceiro pode permitir que seu canal nas redes sociais receba transmissões originadas de outro usuário (“dono do canal”);

(b) Ao conceder acesso, o terceiro autoriza a replicação do conteúdo transmitido pelo dono do canal em sua própria rede;

(c) O dono do canal não pode interagir em nome do terceiro (ex: curtir, comentar, excluir publicações ou acessar mensagens);

(d) Os dados coletados dessa integração incluem: nome de usuário na rede, e-mail (quando disponibilizado), número de seguidores e, eventualmente, imagem de perfil;

(e) O terceiro pode remover o acesso concedido a qualquer momento, seja pela própria Plataforma ou diretamente na rede social correspondente.

7.5. Os dados coletados são utilizados para garantir a funcionalidade da Plataforma, segurança das transmissões e integridade do sistema. Abaixo, apresentamos os principais tipos de dados e respectivas finalidades:

Dados Pessoais	Finalidades	Base Legal
Nome completo, e-mail, telefone.	– Cadastro e verificação de identidade	Execução de contrato
IP, data/hora de acesso, geolocalização, dispositivo de acesso	– Registro de logs – Prevenção de fraudes – Segurança da informação – Atendimento a obrigações legais e ordens judiciais	Cumprimento de obrigação legal e execução de contrato
Dados transacionais, volume de postagens, comportamento de navegação e uso da Plataforma	– Analytics e estatísticas – Personalização da experiência – Detecção de padrões anômalos	Legítimo interesse e/ou consentimento
Informações obtidas via redes sociais integradas (usuário, e-mail, seguidores, imagem, comentários e interações em transmissões e postagens realizadas pela plataforma)	– Habilitar retransmissões e funcionalidades de integração – Controle de acesso e permissões	Execução de contrato e Consentimento (quando aplicável)

7.6. A MULTIPLIERAPP mantém registros (logs) de todas as ações realizadas dentro da Plataforma, inclusive transmissões, postagens e integrações com redes sociais, tanto por parte do dono do canal quanto dos terceiros vinculados. Esses logs incluem: data, hora, conta de origem, usuário, redes utilizadas e comandos executados — e são mantidos para fins de auditoria, segurança, cumprimento de ordens judiciais e prestação de contas à Justiça Eleitoral, quando aplicável.

7.7. A MULTIPLIERAPP não realiza curadoria ou controle editorial sobre os conteúdos transmitidos ou postados pelos Usuários, tampouco acessa mensagens privadas ou interage diretamente em nome de terceiros.

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

8.1. A base de dados mantida pela MULTIPLIERAPP não será vendida, alugada ou compartilhada com terceiros para fins comerciais, exceto nas hipóteses previstas nesta Política de Privacidade ou quando exigido por lei.

8.1.1. Sempre que se fizer necessário, o compartilhamento dos seus dados pessoais será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

8.2. O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer nas seguintes hipóteses, sempre dentro dos limites e propósitos da atividade empresarial da MULTIPLIERAPP, e conforme fundamentos legais aplicáveis:

a) Prestação e viabilização dos serviços

• Com fornecedores de tecnologia e infraestrutura, como provedores de armazenamento em nuvem e serviços de hospedagem;
• Com parceiros operacionais, responsáveis por funcionalidades técnicas do aplicativo, como sistemas de integração com redes sociais, gerenciamento de transmissões e ferramentas de análise de uso;
• Com instituições de pagamento e financeiras, para fins de processamento de pagamentos, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

b) Integração com redes sociais e vinculação de terceiros

• Quando um terceiro autoriza a retransmissão de conteúdo por meio de sua conta em rede social vinculada ao canal de outro usuário, informações mínimas de identificação dessa conta (como nome de usuário, e-mail, número de seguidores e imagem de perfil, quando aplicável) podem ser armazenadas e processadas;
• A MULTIPLIERAPP não realiza compartilhamento ativo dessas informações com terceiros externos, mas pode manter logs técnicos e operacionais do uso do sistema, acessíveis a autoridades mediante requisição legal;
• As permissões concedidas pelo terceiro decorrem de processos específicos definidos por cada rede social integrada, sendo de responsabilidade do próprio terceiro revisar e revogar tais acessos, conforme desejado.

c) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

• Com autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, quando necessário para cumprimento de ordens judiciais, investigações, ações de fiscalização ou exercício de direitos da MULTIPLIERAPP;
• Para cumprir obrigações previstas na legislação brasileira, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.

d) Segurança da informação e prevenção a fraudes

• Com outras instituições financeiras ou empresas do setor, com o objetivo de mitigar riscos sistêmicos, prevenir fraudes e garantir a segurança das operações, nos termos da legislação aplicável;
• Dados podem ser compartilhados em formato pseudoanonimizado, sempre que possível, para preservar a identidade dos titulares.

e) Outras hipóteses

• Em caso de reestruturação societária, incorporação, fusão, cisão ou venda de ativos, os dados poderão ser compartilhados com os envolvidos na operação, mediante garantias de confidencialidade e continuidade das obrigações de proteção;
• Com parceiros comerciais e fornecedores de serviços de marketing, para ações de prospecção, pesquisa de mercado ou melhorias na Plataforma, respeitando-se as bases legais apropriadas e direitos dos titulares.

8.3. O compartilhamento de dados poderá ter, entre outras, as seguintes finalidades:

1. Verificar a identidade do usuário e viabilizar o acesso aos serviços;
2. Cumprir obrigações contratuais, legais ou regulatórias;
3. Processar pagamentos e mitigar riscos financeiros;
4. Prevenir e responder a incidentes de segurança, fraudes e acessos não autorizados;
5. Atender ordens judiciais ou requisições legais;
6. Promover melhorias operacionais e análise de desempenho da Plataforma;
7. Executar atividades legítimas de marketing, quando permitidas;
8. Produzir estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso dos serviços.

9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

9.1. Os Dados Pessoais tratados pela MULTIPLIERAPP serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, nos termos desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso e da legislação aplicável.

9.2. Ainda que o titular solicite a exclusão de seus dados ou cancele sua conta, a MULTIPLIERAPP poderá manter determinados dados pessoais armazenados por um período adicional, nas seguintes hipóteses:

1. Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
2. Para exercício regular de direitos da MULTIPLIERAPP, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
3. Para atendimento a requisições de autoridades públicas;
4. Para cumprimento de normas do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais órgãos reguladores;
5. Para fins de auditoria, segurança, prevenção a fraudes ou incidentes.

9.3. A MULTIPLIERAPP adota critérios objetivos para definir os prazos de retenção dos dados, considerando:

1. A natureza, volume e sensibilidade dos dados tratados;
2. O risco potencial decorrente do uso indevido ou vazamento;
3. A finalidade do tratamento;
4. A existência de outros meios legais ou técnicos para alcançar a mesma finalidade;
5. As obrigações legais aplicáveis.

9.4. O titular pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais por meio do portal Multiplierapp, área logada, Configurações de conta. A MULTIPLIERAPP analisará a solicitação, informando quais dados poderão ser eliminados e quais deverão ser mantidos temporária ou definitivamente, com base nas hipóteses legais que justifiquem sua retenção. 

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

 10.1 A MULTIPLIERAPP poderá transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países, em especial os Estados Unidos, em razão da utilização de serviços de hospedagem e de tecnologia baseados no exterior, contratados para fins de viabilizar o funcionamento e a segurança da Plataforma.

10.2. Antes de qualquer transferência internacional, a MULTIPLIERAPP assegura que o tratamento dos dados será realizado de acordo com os requisitos previstos na legislação brasileira, inclusive por meio da adoção de cláusulas contratuais específicas, mecanismos de verificação de conformidade, certificações ou outros instrumentos jurídicos válidos, conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD.

10.3. A MULTIPLIERAPP declara que, independentemente do local de armazenamento ou processamento, o tratamento de Dados Pessoais seguirá os princípios da LGPD, respeitando os direitos dos titulares e assegurando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir sua segurança e integridade.

10.4. Ao utilizar os serviços da MULTIPLIERAPP, o USUÁRIO compreende que poderá haver tratamento e transferência internacional dos seus Dados Pessoais, inclusive para os Estados Unidos da América, conforme as condições expostas nesta Política de Privacidade. 

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

11.1. A MULTIPLIERAPP adota controles técnicos e administrativos rigorosos para proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade, com o objetivo de garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações coletadas e armazenadas.

11.2. Entre as medidas adotadas estão: autenticação dos usuários, criptografia de dados e transações, controles de acesso e segmentação de rede, prevenção e detecção de acessos não autorizados, proteção contra softwares maliciosos, testes periódicos de segurança, mecanismos de rastreabilidade, e realização de backups regulares.

11.3. A segurança também depende da conduta dos próprios usuários. É responsabilidade do USUÁRIO adotar práticas seguras, como não compartilhar senhas e manter seus dispositivos protegidos contra acessos não autorizados.

11.3.1. Caso o USUÁRIO identifique qualquer indício de comprometimento de seus Dados Pessoais, deverá comunicar imediatamente a MULTIPLIERAPP por meio do e-mail [email protected] ou canal de atendimento no site.

11.4. A MULTIPLIERAPP não se responsabiliza pela segurança de Dados Pessoais inseridos pelo USUÁRIO em sites ou serviços de terceiros. Nesses casos, o titular deverá observar as políticas de privacidade e medidas de segurança adotadas por tais terceiros.

12. MUDANÇAS NA POLÍTICA

12.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sempre que houver necessidade de adequação legal, regulatória ou operacional.

12.2. A MULTIPLIERAPP compromete-se a comunicar os titulares, por meio dos canais oficiais (como e-mail ou aviso na Plataforma), sempre que houver alterações relevantes no conteúdo desta Política.

12.3. O uso contínuo dos serviços após a publicação da nova versão será interpretado como ciência da nova Política. Em caso de dúvidas, os titulares poderão entrar em contato com o canal de atendimento indicado nesta Política.

13. POLÍTICAS ADICIONAIS

 Ao conectar qualquer conta a MULTIPLIERAPP, você concorda com as políticas de privacidade da mídia ou plataforma de rede social correspondente:

• YouTube – https://policies.google.com/privacy
• YouTube – https://www.youtube.com/t/terms
• YouTube – https://security.google.com/settings/security/permissions
• Facebook – https://www.facebook.com/privacy/policy

Para excluir seus dados armazenados do Google, você pode revogar o acesso da MultiplierApp aos seus dados diretamente por meio da página de configurações de segurança do Google em https://security.google.com/settings/security/permissions

A lista acima é apenas para sua referência. Se você não conseguir encontrar nesta lista a mídia ou plataforma de rede social que conectou ao MultiplierApp, visite o site para obter os Termos de uso e a Política de privacidade de cada plataforma.